Rescisão que você não entendeu
Verbas rescisórias são os valores pagos no fim do contrato, como saldo de salário, férias e 13º. Ajudamos você a conferir o que consta no termo.
Verbas rescisórias são os valores pagos no fim do contrato, como saldo de salário, férias e 13º. Ajudamos você a conferir o que consta no termo.
Jornada é o horário combinado de trabalho. Quando você fica além dele com frequência, vale entender se isso foi registrado e pago.
Se a lesão ou a doença tem relação com a sua função, podem existir direitos trabalhistas e previdenciários (ligados ao INSS).
Escalas, periculosidade (adicional por risco à vida) e trabalho sem carteira assinada são dúvidas comuns na região.
Não precisa ter tudo. Traga o que tiver; o resto a gente organiza junto. Não é preciso enviar nada por este site.
Pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário. Basta um resumo, com as suas palavras.
Um advogado avalia o que você contou e explica, em linguagem simples, quais caminhos existem.
Com as informações em mãos, você escolhe com calma o que fazer. A decisão é sempre sua.
Importante: Não envie documentos nem dados sensíveis por aqui. Se for preciso, combinamos uma forma segura depois do primeiro contato.

Adriano Ialongo · Sócio-fundador
Fundou o escritório em 2011, em Santos, e desde então acompanha pessoas, famílias e pequenos negócios da Baixada Santista.
É mestre em Direito Internacional e assina a atuação nacional do escritório com tripulantes de cruzeiros.
Aqui, cada caso é ouvido com atenção, como uma conversa entre pessoas — e não como um número de protocolo.
Conheça nossa equipeConforme o tipo de dispensa, podem entrar saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional e FGTS, com multa em alguns casos. Em regra, as verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias após o fim do contrato. Valores e direitos variam com o motivo da saída, o tempo de serviço e a convenção coletiva da categoria.
A jornada pode ser demonstrada por cartão de ponto, escalas, mensagens, e-mails, registros de acesso e testemunhas. Em geral, o limite é de duas horas extras por dia, pagas com adicional de, no mínimo, 50%. Guarde o que tiver. Algumas funções têm regras específicas, como banco de horas e jornadas especiais.
Procure atendimento médico e peça que o atestado ou laudo registre a relação com o trabalho, quando houver. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que também pode ser emitida por outras pessoas legitimadas. Guarde exames, laudos e comunicações. Dependendo do caso, pode haver benefício previdenciário, estabilidade no emprego e discussão sobre indenização, cada um com requisitos próprios.
Em situações específicas. A chamada rescisão indireta ocorre quando a empresa comete falta grave, como atraso reiterado de salário, falta de depósito do FGTS ou desrespeito sério ao contrato. Ela precisa ser reconhecida pela Justiça e depende de provas. Pedir demissão sem essa análise pode afetar o que você receberá, por isso vale conversar antes de decidir.
O nome do contrato, sozinho, não define a relação; o dia a dia pesa mais. Quando há pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação, pode ser discutido o reconhecimento de vínculo de emprego, mesmo com contrato de prestação de serviços. O tema é debatido nos tribunais e o entendimento pode variar, então cada situação depende das provas da rotina.
Em geral, na Vara do Trabalho do local onde você trabalhava. Quem trabalhou em Santos ou na Baixada costuma ter o processo em uma vara da própria região. Esse ponto é conferido antes de qualquer providência.
Converse com a equipe e escolha entre atendimento presencial, mediante agendamento, ou online.
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