Assembleias e rateios
Rateio é a divisão de uma despesa entre os moradores. Verificamos se a convocação e a votação seguiram a convenção do prédio.
Rateio é a divisão de uma despesa entre os moradores. Verificamos se a convocação e a votação seguiram a convenção do prédio.
Fachada, estrutura, elevador: muitos prédios de Santos são antigos e precisam de obras grandes. Orientamos sobre aprovação e cobrança.
Tanto para quem está devendo quanto para o condomínio que precisa cobrar, explicamos os caminhos de acordo e cobrança.
Convenção é a regra principal do prédio; regimento trata do dia a dia. Ajudamos a revisar quando ficaram antigos.
Não precisa ter tudo. Traga o que tiver; o resto a gente organiza junto. Não é preciso enviar nada por este site.
Pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário. Basta um resumo, com as suas palavras.
Um advogado avalia o que você contou e explica, em linguagem simples, quais caminhos existem.
Com as informações em mãos, você escolhe com calma o que fazer. A decisão é sempre sua.
Importante: Não envie documentos nem dados sensíveis por aqui. Se for preciso, combinamos uma forma segura depois do primeiro contato.

Adriano Ialongo · Sócio-fundador
Fundou o escritório em 2011, em Santos, e desde então acompanha pessoas, famílias e pequenos negócios da Baixada Santista.
É mestre em Direito Internacional e assina a atuação nacional do escritório com tripulantes de cruzeiros.
Aqui, cada caso é ouvido com atenção, como uma conversa entre pessoas — e não como um número de protocolo.
Conheça nossa equipeEm certas situações, sim. A assembleia precisa seguir o que a convenção e a lei exigem, como convocação regular, quórum e registro em ata. Obras urgentes ou necessárias têm tratamento diferente de melhorias. Havendo irregularidade, existem caminhos para questionar, dentro de prazos. Reúna convocação, ata e orçamentos.
Em regra, a multa precisa ter base na convenção ou na lei, e o condômino deve ter oportunidade de apresentar defesa antes da penalidade. Importam a forma de comunicação, o valor e a previsão. Guarde a notificação e a convenção.
O síndico administra dentro dos poderes da lei, da convenção e das decisões da assembleia. Atos fora dessa competência, falta de prestação de contas ou descumprimento de obrigações podem gerar responsabilização. Manter atas, contratos e contas organizados protege o síndico e o condomínio.
O Código Civil prevê, como regra, multa de até 2% e juros de 1% ao mês, quando a convenção não estabelece outro percentual para os juros. Para cobrar, reúna a convenção, as atas que aprovaram as cotas e o demonstrativo do débito. Há caminhos judiciais e extrajudiciais, e o prazo para cobrar deve ser observado.
Convenções muito antigas podem ficar em desacordo com a lei atual e com a realidade do prédio, gerando conflitos sobre uso de áreas, obras, multas e animais. A alteração, em regra, exige aprovação por maioria qualificada dos condôminos em assembleia e registro no cartório de imóveis. Um advogado ajuda a revisar o texto antes da votação.
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