Santos e Baixada Santista

Advogado trabalhista em Santos

Foi demitido e ficou com dúvidas sobre o que tem a receber? A gente explica, com calma e em linguagem simples.

Tirar minhas dúvidas

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Direito Trabalhista

Situações em que podemos ajudar

Rescisão que você não entendeu

Verbas rescisórias são os valores pagos no fim do contrato, como saldo de salário, férias e 13º. Ajudamos você a conferir o que consta no termo.

Horas além da jornada

Jornada é o horário combinado de trabalho. Quando você fica além dele com frequência, vale entender se isso foi registrado e pago.

Acidente ou doença ligada ao trabalho

Se a lesão ou a doença tem relação com a sua função, podem existir direitos trabalhistas e previdenciários (ligados ao INSS).

Trabalho no porto, em turnos ou sem registro

Escalas, periculosidade (adicional por risco à vida) e trabalho sem carteira assinada são dúvidas comuns na região.

Para se preparar

O que ajuda a trazer na primeira conversa

Não precisa ter tudo. Traga o que tiver; o resto a gente organiza junto. Não é preciso enviar nada por este site.

  • Carteira de trabalho (física ou digital)
  • Contrato e termo de rescisão, se houver
  • Holerites ou contracheques
  • Extrato do FGTS
  • Mensagens, escalas ou anotações de horário
  • Atestados e comunicações de acidente, se for o caso
Passo a passo

Como funciona a primeira conversa

  1. Você conta sua situação

    Pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário. Basta um resumo, com as suas palavras.

  2. Analisamos e explicamos os caminhos

    Um advogado avalia o que você contou e explica, em linguagem simples, quais caminhos existem.

  3. Você decide se quer seguir

    Com as informações em mãos, você escolhe com calma o que fazer. A decisão é sempre sua.

Importante: Não envie documentos nem dados sensíveis por aqui. Se for preciso, combinamos uma forma segura depois do primeiro contato.

Foto de Adriano Ialongo
Quem atende você

Conheça quem está à frente do escritório

Adriano Ialongo · Sócio-fundador

Fundou o escritório em 2011, em Santos, e desde então acompanha pessoas, famílias e pequenos negócios da Baixada Santista.

É mestre em Direito Internacional e assina a atuação nacional do escritório com tripulantes de cruzeiros.

Aqui, cada caso é ouvido com atenção, como uma conversa entre pessoas — e não como um número de protocolo.

Conheça nossa equipe
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns em Santos e na Baixada

Fui demitido. Quais verbas devem ser pagas e em quanto tempo?

Conforme o tipo de dispensa, podem entrar saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional e FGTS, com multa em alguns casos. Em regra, as verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias após o fim do contrato. Valores e direitos variam com o motivo da saída, o tempo de serviço e a convenção coletiva da categoria.

Faço horas extras e não recebo. Como comprovar?

A jornada pode ser demonstrada por cartão de ponto, escalas, mensagens, e-mails, registros de acesso e testemunhas. Em geral, o limite é de duas horas extras por dia, pagas com adicional de, no mínimo, 50%. Guarde o que tiver. Algumas funções têm regras específicas, como banco de horas e jornadas especiais.

Sofri acidente ou adoeci por causa do trabalho. O que fazer?

Procure atendimento médico e peça que o atestado ou laudo registre a relação com o trabalho, quando houver. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que também pode ser emitida por outras pessoas legitimadas. Guarde exames, laudos e comunicações. Dependendo do caso, pode haver benefício previdenciário, estabilidade no emprego e discussão sobre indenização, cada um com requisitos próprios.

Posso pedir demissão e ainda assim receber como se fosse demitido?

Em situações específicas. A chamada rescisão indireta ocorre quando a empresa comete falta grave, como atraso reiterado de salário, falta de depósito do FGTS ou desrespeito sério ao contrato. Ela precisa ser reconhecida pela Justiça e depende de provas. Pedir demissão sem essa análise pode afetar o que você receberá, por isso vale conversar antes de decidir.

Sou contratado como PJ, mas cumpro horário e recebo ordens. Isso é regular?

O nome do contrato, sozinho, não define a relação; o dia a dia pesa mais. Quando há pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação, pode ser discutido o reconhecimento de vínculo de emprego, mesmo com contrato de prestação de serviços. O tema é debatido nos tribunais e o entendimento pode variar, então cada situação depende das provas da rotina.

Onde meu caso seria julgado?

Em geral, na Vara do Trabalho do local onde você trabalhava. Quem trabalhou em Santos ou na Baixada costuma ter o processo em uma vara da própria região. Esse ponto é conferido antes de qualquer providência.

Atendimento

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