Acabo de ler uma notícia do migalhas, publicada no dia de hoje (15.01.2020), que tem o título: “Não sou besta pra tirar onda de herói”, diz juiz ao conceder domiciliar a advogado. Para magistrado, lei de abuso de autoridade é “espada da incerteza sobre a cabeça”.
O acesso dessa notícia publicada no site Migalhas pode se dar clicando aqui.
É claro que a notícia pretende chamar a atenção do leitor pinçando um trecho da decisão, tornando o assunto mais curioso e interessante. Essa é a intenção dos noticiários, demonstrar decisões que chamem a atenção ao assunto que está em voga. No caso, a lei de abuso de autoridade.
Ao ler essa notícia, lembrei-me que há pouco tempo os mesmos noticiários traziam notícias bem popularescas sobre a Reforma Trabalhista e os tão malfadados exageros nos honorários de sucumbência.
Assim como a notícia mencionada, na época vários sites jurídicos e não jurídicos traziam decisões de alguns juízes sobre condenações exorbitantes de honorários, literalmente assustando o trabalhador mais humilde e desinformado.
Muitas dessas decisões devem ter sido reformadas, mas o efeito jornalistico da publicação da notícia já foi causado.
Criou-se o medo.
Não foram poucas as pessoas que demonstraram receio em adentrar com uma ação trabalhista, com direitos legítimos, diga-se de passagem, só pela (des) informação dos noticiários.
Não se viu, não na mesma proporção, publicações sobre as decisões dos TRT’s, sendo que algumas suspenderam a exigibilidade de honorários aos juridicamente pobres, outras declararam a inconstitucionalidade da penalização das custas do autor ausente ou mesmo decisões que vedaram a compensação do crédito do autor. Essas decisões, ainda que publicadas em noticiários especializados, ficaram discretas ao grande público, que não costuma ler sites jurídicos.
No fim das contas só mencionei a notícia do Migalhas porque me trouxe essa reflexão, porque um assunto não tem correlação com o outro.
Mas vale só uma observação curiosa sobre a tal lei de abuso. É interessante ver a preocupação dos juízes, pois, normalmente, a preocupação é só dos advogados, pensando no direito que cada um dos seus clientes perde (u) por algumas das situações como as que narrei acima.
