Direito explicado com precisão e sem rodeios: análises sobre trabalho a bordo, família, empresas, consumo e cidadania, produzidas em Santos e Campinas, com autoridade nacional em Direito dos Tripulantes.
Atualizado em 10 de outubro de 2026. Circula no Congresso uma proposta, apelidada por seu autor de “PEC da Modernização da Justiça”, que pretende transferir as competências da Ju…
Pensão alimentícia advogado especialista esclarece o cálculo, porcentagens, prazos para cobrança em atraso e como solicitar revisões judiciais com segurança.
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. A PEC 32/2015 fixa a maioridade penal em 16 anos, com propostas apensadas que restringem a redução a crimes hediondos e de crueldade extrema. A admissibi…
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. O debate público sobre eventual perdão a condenados por atos contra a ordem democrática reacendeu a confusão entre três institutos jurídicos distintos: a…
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. O conteúdo de propostas de reforma do Judiciário discutidas publicamente segue em versão preliminar — este texto será atualizado quando houver confirmaçã…
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. O INSS paga hoje mais de 41 milhões de benefícios, cerca de 70% deles vinculados ao piso de um salário mínimo. A diferença entre reajustar esse valor ape…
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. Circula no Congresso uma proposta, apelidada por seu autor de “PEC da Modernização da Justiça”, que pretende transferir as competências da Ju…
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. Tem crescido a defesa pública de que trabalhador e empresa devem poder “combinar diretamente” as condições de trabalho, ampliando a prevalênc…
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. A PEC 221/2019, de primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada constitucional de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em c…
Ler artigoAtualizado em 10 de outubro de 2026. Este artigo trata de uma proposta em tramitação: confirme sempre o estágio mais recente antes de tomar decisões com base nos prazos aqui descritos. A PEC…
Ler artigoGuarda compartilhada: entenda como funciona esse modelo, como fica a definição da pensão alimentícia e a rotina dos filhos após a separação.
Ler artigoInventário extrajudicial é a forma mais rápida de partilhar bens em cartório. Conheça requisitos, prazos, custos e documentos necessários para o processo.
Ler artigoCobrança indevida no seu extrato ou fatura? Descubra como funciona a devolução em dobro do valor pago e saiba quais são os seus direitos de consumidor.
Ler artigoSim, em determinadas situações: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples saída de uma família do programa oficial de acolhimento não é motivo automático para retirar a cria…
Ler artigoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um casal se separa, o destino do animal de estimação adquirido durante a relação deve ser resolvido como uma questão de posse compart…
Ler artigoO STJ decidiu, em julgamento de caráter vinculante, que a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente de consumidores não depende de provar que a empresa agiu de má-fé. Basta que a…
Ler artigoUm percentual baixo de perda da capacidade de trabalho, apurado em perícia, não é motivo suficiente para negar indenização ou pensão mensal. O TST decidiu que, mesmo com redução pequena — no…
Ler artigoA Medida Provisória 1.394/2026 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, com um cronograma de encerramento que começou…
Ler artigoEntenda o cálculo verbas rescisórias passo a passo. Aprenda a conferir seus direitos e valores devidos no fim do contrato de trabalho de forma simples.
Ler artigoSofreu negativação indevida? Entenda como limpar seu nome rapidamente, os documentos necessários para o processo e garanta sua indenização por danos morais.
Ler artigoindenização voo cancelado e atrasado: conheça seus direitos, saiba quando o prejuízo gera reparação e aprenda como buscar a indenização devida.
Ler artigoBagagem extraviada indenização: saiba o que fazer no aeroporto, conheça seus direitos, os prazos legais e como pedir reparação por danos morais.
Ler artigoSe você se acidentou trabalhando a bordo de um navio — de cruzeiro, cargueiro, plataforma ou embarcação de apoio —, as primeiras 48 horas depois do acidente costumam definir o sucesso de qua…
Ler artigoSe a sua empresa criou um “banco de horas” só com a sua assinatura individual, e a categoria tem sindicato que exige acordo coletivo para isso, esse banco de horas pode ser invál…
Ler artigoEscreva uma abertura objetiva que apresente a dúvida do leitor e o que será esclarecido. Você foi contatado por uma agência aqui no Brasil. Fez entrevista, exames, assinou papéis em inglês e…
Ler artigoCrise no STF e eleições 2026: como seu voto afeta a Justiça Crise no STF e eleições 2026: como o seu voto afeta a Justiça e os seus direitos A poucos dias do primeiro turno, o Supremo vive u…
Ler artigoSe você trabalha em navios de cruzeiro, já se perguntou quais direitos trabalhistas são garantidos para quem presta serviços a bordo de embarcações estrangeiras? Este é um tema importante e…
Ler artigoA jornada de trabalho dos tripulantes marítimos deve ser regulamentada pela CLT, que estabelece limites para a duração da jornada e para o tempo de descanso entre as viagens. Segundo a legis…
Ler artigoTrabalhar em navios de cruzeiro pode ser uma experiência única e emocionante, mas também pode ser bastante desafiador. A rotina de um tripulante é muito diferente da de um passageiro, pois e…
Ler artigoOs tripulantes de navios e embarcações desempenham uma importante função na economia brasileira, sendo responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros pelas águas do país. Para assegura…
Ler artigoÉ preciso algum tipo de autorização para menor viajar ao exterior? A resposta é: sim, com certeza. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de 18 anos só podem viaj…
Ler artigoA pensão alimentícia é um tema de grande importância no Direito de Família, uma vez que trata da garantia do sustento dos filhos, especialmente quando esses são menores de idade. No entanto,…
Ler artigoCom a pandemia da Covid-19, se popularizou a modalidade do trabalho remoto, que já existia antes, porém de maneira bem tímida e pouco usual no Brasil. E justamente por ter se popularizado re…
Ler artigoO Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção. A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada estado apresenta sua especificidade…
Ler artigoQue os passageiros possuem diversos direitos em casos que ocorrem falha na prestação de serviço por parte das companhias aéreas muitas pessoas sabem. Mas você sabia que tem um prazo prescric…
Ler artigoCarnaval é momento de festa, alegria, descontração e como cantava Vinicius de Moraes, “é preciso cantar e alegrar a cidade.” O carnaval é uma das festas mais tradicionais do país e gera gran…
Ler artigoA intenção deste artigo é responder de forma simples uma das questões que mais escutamos por aí: “Dra, meu filho não está recebendo a pensão. Então posso proibir a visita do pai, certo?”.
Ler artigoJá não é novidade que a obrigação de prestar alimentos vincula as partes. Mas quais as implicações na vida prática? Muito embora pareça um assunto simples, e de conhecimento da maioria das p…
Ler artigoA mais recente a respeito de gerentes bancários, trazida pelo site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), agora no início de 2023, traz o indeferimento das horas extras além da sexta hora a…
Ler artigoEm 31 de março do ano de 2021, foi sancionada a Lei 14.132, de 2021, alterando o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941), acrescentando o artigo 147-A, para prever o crime de perseguição.…
Ler artigoCasamento nuncupativo, já ouviu falar? Talvez já tenha se deparado com histórias onde um casal tem a difícil escolha de se casar nos últimos momentos de vida de um dos dois. É triste pensar…
Ler artigoO mês de novembro mal iniciou e o Brasil já está no ritmo da Copa, principalmente os trabalhadores que pretendem acompanhar os jogos em que a seleção brasileira participará.
Ler artigoA Lei do Inquilinato 8.245/91 dispõe dos principais regramentos sobre locação de imóveis, mas além disso, ela também dita os deveres e direitos do locador e do locatário.
Ler artigoEm decisão recente, publicada no dia 23 de agosto, na ADI nº 5422, o STF afastou a cobrança de imposto sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Ler artigoÉ muito comum no ambiente do direito do trabalho tratar sobre falta injustificada e suas possíveis consequências, principalmente porque imprevistos ocorrem. Vez ou outra o trabalhador (a) pr…
Ler artigoMuitas vezes, os templos religiosos, como alguns de matrizes afro, estão localizados no quintal ou cômodos de uma residência e, por isso mesmo, não possuem estas preocupações imediatas de re…
Ler artigoPopularmente conhecido como juizado de pequenas causas, os Juizados Especiais têm uma finalidade histórica e social de acesso: possibilitar que o jurisdicionado entre com uma ação, sozinho e…
Ler artigoAtualmente a tecnologia se faz presente em todos os âmbitos da vida das pessoas. Não teria como ser diferente dentro do contexto notarial. Através dos serviços notariais que atualmente podem…
Ler artigoHoje o conceito de família é extremamente abrangente, diferindo ao extremo do modelo patriarcal previsto no Código Civil de 1916. Com a evolução da constituição familiar, já é possível recon…
Ler artigoExistem situações em que uma pessoa é incapacitada para exercer os atos de sua vida civil. Mesmo que os termos sejam parecidos, existe diferença entre tutela e curatela. Em suma, a principal…
Ler artigoEm resumo: o alvará judicial é uma autorização do juiz para retirar valores deixados por uma pessoa falecida em conta bancária (corrente ou poupança) sem a necessidade de inventário. Está pr…
Ler artigoMuito embora o contrato de namoro ainda não tenha entendimento estabelecido nos tribunais ou nas doutrinas, é um mecanismo inovador, que nasceu da informalidade das relações afetivas entre a…
Ler artigoA assinatura da Lei Áurea, em 1888, aboliu formalmente no Brasil a possibilidade de um ser humano ter a posse de outro, mas os reflexos desses anos são sentidos ainda hoje e explicam a Histó…
Ler artigoEstamos em ano eleitoral e você já deve ter ouvido falar em coligação e/ou federação partidária, já que é um assunto recorrente na mídia tradicional, nas redes sociais ou até numa roda de co…
Ler artigoO Direito de Família é um dos ramos que mais evoluiu nos últimos anos. Acredito que não só o Direito em si, mas as concepções sobre a temática família. A ideia – já ultrapassada – de família…
Ler artigoA pandemia gerou diversos impactos sobre os trabalhadores, e dentre eles, as gestantes. Para reduzir as consequências para essas trabalhadoras, no dia 13 de maio de 2021, foi publicada a lei…
Ler artigoMarcou uma viagem e teve seu voo cancelado? Mais 100 mil voos por ano são cancelados no Brasil. Mas, será que as companhias aéreas podem alterar a sua programação e cancelar voos que já tive…
Ler artigoCom as eleições presidenciais de 2022 se aproximando, surgiram questionamentos quanto à segurança das urnas eletrônicas e sobre a implantação do “voto impresso” para comprovação de voto. Par…
Ler artigoO Direito de Família traz para dentro de nossas vidas muitos deveres. Deveres que vão além do casamento, pois prevê medidas para as filiações (relação entre pais e filhos). Infelizmente, o a…
Ler artigoTrabalhador, você tem dúvidas sobre os seus direitos? Conheça agora 10 direitos trabalhistas que todo TRABALHADOR deve saber! Registro na carteira: Esse é o direito que garante todos os outr…
Ler artigoNão são raras as vezes que os direitos do consumidor são lesados. É importante que você esteja sempre informado sobre os seus direitos. Nesse post temos 5 direitos que você, consumidor, tem…
Ler artigoA 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de João Pessoa, deferiu o pedido de duas mulheres, portadoras de necessidades especiais, determinando que o Estado da Paraíba conceda o direito à isen…
Ler artigoA pandemia, que já perdura há mais de um ano, vem trazendo diversos dilemas para as pessoas. Muitas implicações jurídicas surgiram dessa situação, e uma delas tem a ver com a…
Ler artigoAlgumas coisas acontecem meio sem explicação lógica. Nas últimas semanas criou-se um movimento na internet e noticiário como se a revisional do índice de correção do saldo do FGTS (Fundo de…
Ler artigoDe tempos em tempos surge uma “grande novidade” no cenário jurídico: ações de revisão de juros bancários, ações de índices de atualizações dos planos de governos anteriores, açõe…
Ler artigoCom o objetivo de aumentar o isolamento social, o Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou uma Lei que antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de n…
Ler artigoGlossário de palavras, termos e conceitos jurídicos.
Ler artigoComo ficam as relações de consumo e as obrigações do dia-a-dia? O Consumidor é obrigado a pagar por serviços não prestados?
Ler artigoCom esse cenário atual, poderia haver uma redução impositiva do Estado na mensalidade escolar? Os pais e responsáveis podem reduzir automaticamente o valor?
Ler artigoSeriados policiais são sempre instigantes, seja pela temática de ação de algumas séries ou pelo ar de surpresa e suspense que os episódios conseguem levar ao espectador. Com o passar do temp…
Ler artigoEntrevista concedida ao jornal "A Folha Santista" sobre a condição dos tripulantes a bordo.
Ler artigoSupremo Tribunal Federal cassa a cautelar, possibilitando a redução de salário imediata, sem necessidade de aval dos sindicatos.
Ler artigoA medida provisória publicada em 1º de abril com o propósito de manutenção de empregos, mas com possibilidade de redução de salário sem aval dos sindicatos.
Ler artigoComo seremos depois dessa pandemia? Estamos ficando mais egoístas em razão disso tudo?
Ler artigoQuando será pago o benefício assistencial do coronavírus.
Ler artigoA pensão entre companheiros após a separação é uma obrigação definitiva entre cônjuges? É uma possibilidade ou dever?
Ler artigoCom todo o caos dessa pandemia, além do temor de contágio e propagação dessa doença, ainda há o receio de que como será o dia-a-dia com todas essas paralisações.
Ler artigoTudo está acontecendo muito rápido e não sei como ficará o meu trabalho e as contas no final do mês. O que eu devo fazer? Essas tem sido as sucessivas perguntas. Em diversos artigos tentarem…
Ler artigoComo a mídia acabou usurpando mais direitos que a própria Reforma do Trabalho.
Ler artigoO processo de aposentadoria no Brasil é complexo e burocrático. Assim, o planejamento previdenciário é uma excelente alternativa para quem deseja celeridade na sua concessão, uma vez que con…
Ler artigoO casamento trata-se de uma celebração formal e solene realizado no cartório de Registro Civil, devendo preencher uma série de requisitos para ser validado. Neste ato, os cônjuges alteram se…
Ler artigoSaiba mais sobre o bem de família e como proteger seu imóvel das dívidas da sua empresa.
Ler artigoVocê tem dúvida sobre os alimentos que paga ao seu filho? Esse artigo é para você, com situações e dúvidas do cotidiano, respondidas de forma dinâmica, simples e objetiva.
Ler artigoO tema de hoje (01.03.2019) em nossa reunião é: o Direito à busca da felicidade. Fiz questão de escolher esse entre quatro opções porque traz uma reflexão pessoal, filosófica e jurídica do q…
Ler artigoAgora aprender com os erros é sua missão. Um entre muitos aprendizados que a gestão me ensinou é que até os erros têm níveis, que vão do aceitável, que oportuniza o aprendizado pessoa…
Ler artigoTodas as sextas-feiras nos reunimos no escritório e debatemos alguns tema, seja de algum caso palpitante da semana, um questões previamente selecionadas ou até uma situação prática do escrit…
Ler artigoHoje em dia, com a tecnologia, é possível fazer um empréstimo bancário sem sair de casa. Além das contratações automatizadas pelos sistemas bancários, as Startups sistematizaram a possibilid…
Ler artigoClique aqui
Ler artigoCom a tecnologia não faz mais sentido falar em territorialidade. Se antes o orgulho era dizer: “meu escritório é na praia”; agora certamente é meu escritório é em qualquer lugar. Acreditamos…
Ler artigoAbrir o seu próprio empreendimento é sempre muito prazeroso, no entanto, existem algumas medidas que devem ser tomadas para que tudo funcione dentro da legalidade, sem que lhe dê surpresas n…
Ler artigoSe a sua empresa quebrar, você saberá o que fazer? Falar sobre o episódio “finale” de uma empresa não é fácil e tampouco prazeroso, mas como costumamos dizer: esse é um mal necessário. São m…
Ler artigoVamos deixar de lado as visões xiitas de que empresários são pessoas capitalistas e querem explorar o trabalhador. E também nem cogitem falar que todo trabalhador é folgado e a intenção é se…
Ler artigoA falência é tão falada hoje em dia, mas o que você sabe de fato sobre a falência? Saiba cinco fatos que você não sabia.
Ler artigoNaturalmente você já deve ter concluído que essa conduta é ilegal, conforme estipula o artigo 468 da CLT. Mas isso ocorre muitas vezes, principalmente a bordo.
Ler artigoQuando a adoção é estabelecida o vínculo entre o adotado, o adotante e a sua família é pleno. Quando há adoção os filhos biológicos e adotivos passam a ter os mesmos direitos e deveres, pera…
Ler artigoSucesso muitas vezes é associado a uma pessoa com fortuna, que alcançou um patamar diferenciado de riqueza e poder. De fato, isso até pode ser sucesso, se foi o objetivo dessa pessoa. Do con…
Ler artigoGuarda compartilhada ou unilateral, você sabe quais são as diferenças entre uma e outra? A guarda compartilhada funciona assim: não é sua e nem minha e sim de ambos; já a guarda unilateral é…
Ler artigoEsses são alguns dos direitos básicos que todo trabalhador deve saber
Ler artigoA lei do inquilinato regula três espécies de locação, todas de imóvel urbano, que são elas a residencial, a não residencial (comercial) e a de temporada. Falaremos rapidamente da diferença e…
Ler artigoHá uma história de que o brasileiro tem como sonho pessoal e profissional ser dono do seu próprio negócio. Acredito que eu seja um desses muitos brasileiros, mas não pela motivação habitual…
Ler artigoA falência não é um assunto muito agradável, mas precisamos por ela em mesa para discutir antes que ela bata a porta da sua empresa. A pior coisa que você pode fazer é fechar os olhos para a…
Ler artigoSei que o título pode parecer algo incomum, mas não é tanto assim. Talvez você estranhe querer se divorciar em tão pouco tempo, mas talvez o estranho seja a obrigação de estar ao lado com al…
Ler artigoComprar e vender uma empresa não é algo simples. É necessária várias análises, dentre elas a responsabilidade dos sócios que irão adquirir sobre os passivos e ativos da empresa adquirida
Ler artigoQuando há de fato o acúmulo de função? Nesse artigo abordaremos uma situação direta de acúmulo de função e a dificuldade provar no processo.
Ler artigoPara quem não sabe, regime de bem é aquele que o casal deve escolher no matrimônio. Trata-se do conjunto de normas escolhidas para administrar os bens adquiridos pelos parceiros, enquanto es…
Ler artigoJá se tornou habitual esse entra e sai de Técnico em time de futebol. Dorme-se empregado e acorda desempregado, isso só para falar sobre o ponto de vista do treinador, mas e dos colaborados/…
Ler artigoA Análise SWOT, acrônimo em inglês para Forças (Strenghts), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats), é uma ferramenta estratégica que auxilia você a enxerga…
Ler artigoNão bastasse as muitas horas de trabalho, sempre superiores a 11 horas, o tripulante por vezes é obrigado a participar de cursos e treinamentos. Alguns são para os trabalhadores, relativos à…
Ler artigoA vida em nosso país já é uma grande burocracia! Por isso precisamos ser ágeis na hora de efetivamente trabalhar. Para compensar o tempo perdido com processos burocráticos, o trabalho deve s…
Ler artigoO trabalhador de navios de cruzeiros ou, como é mais conhecido, tripulante, tem peculiaridades que fogem à regra do trabalhador “comum” (diríamos assim). Além do fato de estar em um navio e…
Ler artigoQuando uma pessoa vai até o judiciário está em busca de uma solução ao seu problema. Ela não busca uma decisão judicial, mas sim a solução. A sentença é só o meio para atingir o que chamamos…
Ler artigoOs jornais não cansam de publicar que o número de ações trabalhistas caíram substancialmente, alguns dizem mais algo em torno de 40%, ou outros falam em mais da metade e há ainda reportagens…
Ler artigoQualquer pessoa pode ser minha testemunha? Quem pode e quem não pode ser testemunha no processo trabalhista.
Ler artigoA Justiça Estadual e a Justiça Federal são integrante do que chamamos de Justiça comum. A Justiça Estadual é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais se…
Ler artigoAntes de falar sobre o tema especificamente, precisamos só fazer um parênteses. Existe uma diferença cultural entre atuações das Justiça, por exemplo a trabalhista e a cível. Quer saber mais…
Ler artigoNa Justiça Comum (não sabe o que é, clique aqui) as audiências não são tão frequentes que nem na Justiça do Trabalho (quer saber mais sobre as diferenças, aqui). Mas com a mudança do Có…
Ler artigoHá pelo menos dois universos culturais do Judiciário que são mais conhecidos pelo empresário: um é o trabalhista e o outro é o da Justiça Comum (não sabe o que significa Justiça Comum, cliqu…
Ler artigoHá alguns anos passei por uma situação que me fez refletir muito sobre o dano moral na visão da vítima. Pensei tanto que acabei escrevendo um texto especificamente sobre (leia aqui). …
Ler artigoFalando de forma simples e concisa, a sociedade empresarial é a reunião de pessoas com um objetivo em comum, para comercialização de bens e serviços com finalidade de obtenção de lucros. No…
Ler artigoA contratação de uma assessoria jurídica é algo essencial para qualquer negócio. Com ela você pode, além de prevenir problemas, identificar as melhores formas de fazer o seu negócio crescer,…
Ler artigoO Direito Empresarial cuida especificamente das atividades empresariais e do empresário, podendo ser definido como o conjunto de normas que regulamenta os direitos e as obrigações dos empres…
Ler artigoA falência é muito conhecida, mas antes disso é possível que uma empresa se recupere por uma ação judicial, com organização dos credores e designação de administrador. Leia mais sobre o assu…
Ler artigoReceber cópia do respectivo termo de ajustamento de conduta com maiores informações sobre seus direitos; Receber idêntica remuneração que os demais tripulantes em mesma função; Optar por…
Ler artigoEssa frase já é velha conhecida: prevenir ou remediar? Ela é tão repetida por vezes, que a afeta até a cultura do brasileiro. Conhecido tipicamente por deixar tudo para “cima da hora”…
Ler artigoInfelizmente em razão do abandono de alguns pais houve a institucionalização da tese denominada abandono afetivo, que é uma indenização compensatória.
Ler artigoNormalmente visto como custo, a assistência jurídica poderia prevenir despesar substancialmente prejudiciais à empresa, inclusive encargos que podem levar ao seu fechamento.
Ler artigoDeveres e direitos, são dois pontos de uma balança. A convivência em condomínio é um exercício diário de direitos e deveres. Naturalmente um dever do condômino é o pagamento da cota.…
Ler artigoJá não foi nem uma, duas ou três vezes que ouvimos de tripulantes que as companhias de navios turísticos estariam deixando o país por reflexos das ações trabalhistas pelos tripulantes. Mas s…
Ler artigoAparentemente justo, talvez não seja. Isso se olharmos apenas o lado dos avós, que diretamente não conspiraram para o nascimento da criança. Contudo, a família é vista como um todo. Não se p…
Ler artigoNo conceito jurídico, a palavra ‘alimentos’ se refere a quantia paga por uma das partes à outra, sendo que esta quantia deve ser suficiente para manter o sustento mínimo, ou seja: garantir o…
Ler artigoAo longo dos anos uma das instituições mais importantes da sociedade, a família, vem passando por diversas transformações. Com a Constituição Federal de 1988 e seus princípios – que visam ga…
Ler artigoNormalmente fugimos do “juridiquês”, porque esse é o nosso lema: tornar o complexo em algo simples. Aqui fizemos um texto um “tantinho” mais puxado para o lado jurídico, mas temos certeza qu…
Ler artigoO mercado de franquias teve um “boom” impressionante. De coxinha a consultório de hipnose. Tem franquia para todos os gêneros, gostos e bolsos. Ao mesmo tempo que essa alta demanda é boa, po…
Ler artigoSeparamos aqui, de forma didática, os maiores problemas enfrentados no dia a dia da vida condominial. Sabemos que a vida em sociedade não é fácil. Constantemente, somos levados a situações d…
Ler artigoFalaremos de dois pontos aqui: Primeiro como lhe ajudar a gerir seu tempo; segundo como gerenciar suas atividades e dos seus colaboradores em atuam em “ho…
Ler artigoEspécies. Particularidades. Lançamento, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o ato pelo qual a autoridade fiscal verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, deter…
Ler artigoEssa pergunta é feita não só pelos condomínios, mas também por todo empresário e até pessoas físicas. Beira, na cabeça de um gestor, qual a necessidade e retorno em uma assessoria jurídica p…
Ler artigoEu posso trabalhar para outra empresa mesmo com processo ajuizado? Posso embarcar por uma outra Cia mesmo com processo ajuizado? Essa dúvida não é só do tripulante. É de todos os trabalhador…
Ler artigoA dupla paternidade no Registro Civil É possível uma pessoa possuir dupla paternidade em seu Registro Civil? Um caso bastante emblemático abriu discussão para um tema de grande interesse s…
Ler artigoA publicidade significa tornar algo público, conhecido e que seja conhecido por todos. No campo do consumo, diz respeito a projeção de um produto no mercado. O seu objetivo é apresentar um p…
Ler artigoMorar em condomínio é uma situação um tanto interessante, para não falar que muitas vezes é tormentosa e difícil. Há vizinhos chatos, barulhentos e até desordeiros, mas o pior, sem dú…
Ler artigoAntes de 2016, quando ainda era outro Código de Processo (o de 1973), o devedor de condomínio era cobrado por meio de uma ação de conhecimento. Após o dia 18 de março de 2016 a ação se torno…
Ler artigoQual a diferença de VICIO e DEFEITO? O direito do consumidor, embora tenha como escopo sua simplicidade, as vezes nos apresenta temas complexos e com sutis diferenças, como o abordado a segu…
Ler artigoO que é DEFEITO de um produto para Lei? Diferente do vício, o defeito trata-se de um instituto mais nocivo e danoso ao consumidor. Embora possamos dizer que o defeito é um vício propriamente…
Ler artigoSão três normalmente as perguntas mais feitas: E quanto tempo leva essa ação? Quanto eu vou ganhar? É causa ganha? As duas primeiras são extremamente difíceis de responder. Mas dá para ter u…
Ler artigoO processo de adoção é algo que deve ser feito de maneira minuciosa, tendo em vista que a lei garante o direito fundamental da convivência familiar de toda criança e adolescente. Para a cons…
Ler artigoExistem algumas obrigações que devem ser cumpridas por um empresário e, caso não o sejam, implicam em graves consequências, até chegando a implicações penais. Por exemplo, o registro n…
Ler artigoA grande maioria dos seguros conhecidos e vendidos no Brasil tem contratação facultativa. Mas o que muita gente não sabe é que fora os seguros que conhecemos existe uma série de seguros que…
Ler artigoO instinto de sobrevivência (e de imprudência) do ser humano é não pensar na morte. Mas (infelizmente) ela ocorrerá. Não hoje! Para isso há o Equipamento de Proteção Individual, vulgo: EPI.…
Ler artigoO seu funcionário quer forçar um chamado popularmente de “acordo”, com a intenção de obter todos os direitos trabalhistas que ele teria se fosse dispensado, mas você, empregador, não concord…
Ler artigoA finalidade dos dois adicionais até é próxima, pois visam indenizar o trabalhador que atua em condições que lhe são desfavoráveis. Mas os percentuais e as causas são bem diferentes. Então v…
Ler artigoO meu ex-companheiro, alega não ter condições de pagar a pensão do nosso filho (a), pois está desempregado, mas vive “ostentando” nas redes sociais o que eu devo fazer, para que ele pague a…
Ler artigoA Lei permite a adoção unilateral para o padrasto ou para a madrasta, caso queira assumir o enteado (a) como filho (a). Realizar a adoção unilateral não é um processo complexo, caso a certid…
Ler artigoA diferença entre calúnia, difamação e injúria – parte 1 “Fulano me chamou de ladrão, certeza que me difamou!” “Sicrano me xingou de gordo? Tá me injuriando? ” “Falaram que me viram sa…
Ler artigoGarantia legal: A garantia legal é aquela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor o (CDC) essa modalidade de garantia é independente de previsão em contrato, ou seja, a lei garante…
Ler artigoOs “assentos conforto”, como são mais conhecidos, são vendidos por algumas companhias aéreas com uma taxa extra. Essa é uma prática legal? Vamos descobrir! Segundo o Idec essa é uma prática…
Ler artigoEssa é uma questão que gera diversas dúvidas. Se um pedido é feito em um restaurante e ele demora muito, é possível desistir da compra? Caso o tempo de espera venha a ultrapassar o que lhe f…
Ler artigoComo todos sabem, o Direito do Trabalho sofreu uma grande reforma. Muitas coisas mudaram, como, por exemplo, as modalidades de trabalho terceirizado, home office e também questões processuai…
Ler artigoTentou sacar algum dinheiro no caixa eletrônico, mas não conseguiu e dias depois o valor foi debitado da sua conta? Veja o que você deve fazer para solucionar essa situação. Caso a tentativa…
Ler artigoNos últimos anos observamos diversos casos de exposição na mídia. Ninguém está livre, pessoa pública ou anônima. O revenge porn ou pornografia por vingança, como preferir, é uma nova forma…
Ler artigoVamos entender qual é a diferença entre a CNH Suspensa X CNH Cassada. CNH com suspensão do direito de dirigir é quando o condutor computa 20 pontos ou mais oriundos de infrações de trânsito…
Ler artigoO conceito de Pessoas com Deficiência (PCDs) reúne uma séria de características e particularidades, que permitem a aquisição de veículos com desconto. As deficiências ou limitações podem ser…
Ler artigoSão duas hipóteses. A primeira é das sentenças proferidas em execução fiscal de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que só admitirão…
Ler artigoO mundo está mudado com tanta tecnologia. Antes as compras eram sempre feitas presencialmente. Pela internet, as pessoas tinham receio. Hoje em dia o perfil mudou. Aliás, há até aquele medo…
Ler artigoA aplicação da pena por justa causa gera diversas dúvidas, então vamos esclarecê-las algumas questões esse artigo! A dispensa por justa causa é a última medida – e a mais drásticas…
Ler artigoA preocupação com a preservação do meio ambiente não é de agora, tanto que a ideia de conservação do planeta é discutida desde 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolviment…
Ler artigoVocê sabia que com base na Lei 11.804/08 é responsabilidade do pai alimentar o “feto” durante a gestação? Os alimentos “gravídicos” ou do “nascituro” devem ser pagos pelo pai desde o momento…
Ler artigoCostumeiramente notam-se grupos em redes sociais afirmando o absurdo que é ser responsável pelo pagamento do benefício concedido aos encarcerados, conhecido como auxilio reclusão. Não é pret…
Ler artigoO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, em maio de 2017, que o Artigo 1.790 do Código Civil, no qual determinava regras diferentes das do casamento para a herança…
Ler artigoA reforma trabalhista chegou para mudar a vida dos trabalhadores brasileiros, veja quais são os cinco pontos mais polêmicos da reforma abaixo: Jornada de trabalho: Atualmente a jornada de tr…
Ler artigoA reforma trabalhista trouxe algumas mudanças para as pessoas que trabalham de Home Office. Antigamente as pessoas que trabalhavam nessa modalidade estavam sujeitas as mesmas regras das que…
Ler artigoQuem nunca foi surpreendido com um valor a mais em sua Comanda? Aposto que você e muitas pessoas. O valor que estava na sua comanda é a famosa “gorjeta” do garçom ou os “10%”, como é mais co…
Ler artigoQuem tem cartão de crédito sabe que em caso de furto/roubo o seguro pode prevenir que as compras feitas pelo criminoso não sejam de responsabilidade do titular do cartão. Mas o que você não…
Ler artigoA publicidade enganosa faz ou já fez parte da sua vida em algum momento. Quem nunca foi pego no conto dos “produtos mágicos” ou no truque da imagem perfeita? Com certeza não foi só eu! Mas v…
Ler artigoCasamento ou união estável? Entenda quais são as diferenças. A cada ano que passa menos pessoas casam no Brasil. Um dos motivos se dá a mudança de comportamento social. Enquanto antigamente…
Ler artigoHá algum tempo a União Estável vem sendo abordada em diversas mídias, mas o que é União Estável? Entenda lendo o texto abaixo: Muitas pessoas acreditam que a União Estável passa a existir a…
Ler artigoUm dos maiores pesadelos do consumidor irá acontecer novamente, a conta de luz vai ficar mais cara! Em razão da ausência de chuvas no mês de Julho, a bandeira tarifária poderá ser alterada,…
Ler artigoÉ comum ouvir que o custo com a parte trabalhista de uma empresa é excessivo. Infelizmente a carga tributária no nosso país é muito alta, além de complexa. Segundo estatísticas, somos um dos…
Ler artigoUm processo de divórcio não é fácil para ninguém, ainda mais quando ele demora meses para ser resolvido. Com a chegada da emenda constitucional 66, adotada em 2010, as famílias brasileiras v…
Ler artigoQuem nunca teve problemas com operadoras de telefonia móvel não imagina o quanto é exaustiva a resolução desses problemas, muitas empresas agem de formas desrespeitosas o que acabam levando…
Ler artigoQuem nunca adiou para o dia seguinte aquela ligação para a central de atendimento ao consumidor? Pior: deixou de questionar o valor cobrado a mais na conta, devolver um produto com defeito o…
Ler artigoO Artigo 7º, XXIX, da CLT, prevê que para exigir créditos resultantes de relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, sendo que o limite pa…
Ler artigoPara que não tenha muitas dúvidas, vamos ajudar você a identificar o que caracteriza um acidente de trabalho. Segundo a lei da previdência nº 8213/91, temos quatro modalidades que se encaixa…
Ler artigoO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou o FGTS, como é conhecido, pode ser entendido como uma espécie de “poupança” aberta para o trabalhador que trabalha sob o regime CLT.…
Ler artigoSaiba rapidamente quatro dicas sobre a guarda compartilhada.
Ler artigoAo longo desses mais de dez anos de atuação frente às causas dos Tripulantes, tivemos casos de tripulantes lesionados (ombros, coluna e joelhos são os três principais pontos de lesão) e trip…
Ler artigoEssa semana uma notícia foi veiculada nas redes sociais por conhecidos canais de notícias jurídicas. Nela trazia a seguinte chamada: “Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vín…
Ler artigoTodo trabalhador já ouviu falar em adicional noturno em algum momento da sua vida, mesmo que não tenha trabalhado a noite. Talvez o que muitos não saibam é que o adicional, que é de pelo men…
Ler artigoPoucas pessoas sabem, mas entre um dia de trabalho e outro há um mínimo legal que o trabalhador deve descansar. Quando a CLT determina descansos mínimos ao trabalhador tem uma razão. O funda…
Ler artigoA Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, prevê o pagamento do adicional de horas extras. Como o seu nome diz, as horas extraordinárias são aquelas que, por motivo excepcional…
Ler artigoHá alguns anos se fala da tal terceirização das atividades meio[1], tanto daquela que se dá no ente público como também no meio privado. Embora exista um Projeto de Lei, de número 4330/04[2]…
Ler artigoO ICMS (imposto sobre operações de circulação de mercadorias e serviços e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) vem sendo cobrado em valo…
Ler artigoNosso site é focado em atender os clientes e possíveis clientes. Contudo, nossos advogados são especialistas em áreas do direito de alto interesse acadêmico. Inclusive, são professores na ár…
Ler artigoA prova é elemento determinante na formação do convencimento do juízo. Bem por isso, é ela que, muitas vezes, é que define o resultado prático de um procedimento, seja ele judicial ou admini…
Ler artigoUma das formas de distinção dos instrumentos para o controle de constitucionalidade é a do momento de sua realização: Se antes (preventivo) ou depois da edição da lei (repressivo). O prevent…
Ler artigoÉ imoral ajuizar uma ação trabalhista contra uma Cia de Navio? Ao longo desses dez anos de causas de tripulantes, encontramos pessoas extremamente solidárias à causa. Por sua vez, já encontr…
Ler artigoCerta vez um jovem, um tanto perdido, perguntava-se o que poderia fazer da vida. Queria constantes desafios, um mundo cheio de inovações, dias sem rotinas e a possibilidade de ajudar as pess…
Ler artigoAlgumas pessoas desconhecem que algumas funções têm direito a insalubridade e até periculosidade, como o dentista. Profissional temido por alguns, o dentista é um profissional que lida diari…
Ler artigoA vida de tripulante é diferente de qualquer rotina de trabalhador “comum”. E, mesmo lá dentro, há diferenciações. Há aqueles que trabalham na parte dos eventos e costumam ter uma rotina um…
Ler artigoEm mais um caso do escritório, julgado pela 13ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o contrato de trabalho de um tripulante foi reconhecido, ou seja, mesmo tendo iniciado n…
Ler artigoO dano moral é aplicado na Justiça do Trabalho em situações de abalo emocional latente. Há seis anos defendemos a tese que o trabalhador que labora de doze a dezesseis horas todos os…
Ler artigoAo iniciar os estudos para elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, a comissão de notáveis juristas apresentou a proposta de simplificação dos dispositivos e conceitos, un…
Ler artigoEm 2014, em razão da redação dada pela Lei nº 13.015, a admissibilidade do Recurso de Revista tornou-se ainda mais complexa e elaborada, para não dizer intransponível. Para entender m…
Ler artigoAs vésperas da entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil (2015), que modificará toda a sistemática processual do país, forçoso pontuar a necessidade do estudo dessa nova lei. Não é a…
Ler artigoO cenário nacional de crise interfere, direta ou indiretamente, na vida de todas as pessoas. Ainda que numa relação direta uma pessoa não tenha sido atingida pela crise, o simples clima de p…
Ler artigoAntes de começar é importante alertar ao leitor que esse não é um texto propriamente jurídico. Quiçá uma opinião formada. Trata-se de uma reflexão de duas mentes sobre um tema instigante e i…
Ler artigoNão é novidade para ninguém que tripulante trabalha muito, em especial aqueles que trabalham nos bares, restaurantes e limpeza. Quando vão embarcar, algumas companhias de navios oferecem um…
Ler artigoA obrigatoriedade da agua potável aos tripulantes em navios. Não é novidade para ninguém que o ser humano precisa de água para viver. Os médicos dizem que são dois litros diários. Ain…
Ler artigoNormalmente os tripulantes vêm com a informação de que os seus contratos são internacionais. Ou seja, não se aplica a Consolidação das Leis do Trabalho (norma brasileira). Em miúdo quer dize…
Ler artigoAdriano Ialongo Rodrigues – Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Pós-Graduando em Direito e Processo Civil. O Novo Código de Processo Civil inova muito pouco sobre a açã…
Ler artigoAdriano Ialongo Rodrigues – Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho Na esfera Cível é comum a fixação dos honorários de sucumbência, ou seja, o jurisdicionado (a parte) que p…
Ler artigoConsiderando a recente aprovação do novo Código de Processo Civil pelo Senado Federal, convém, além de destacarmos importantes alterações realizadas no novel diploma, discorrer sobre a denom…
Ler artigoUma das áreas do Direito que mais sofreu mudanças nos últimos anos foi certamente o Direito de Família. Curiosamente, a Lei de Alimentos, uma das ramificações desse Direito, é datada de 1968…
Ler artigoAlgumas praxes forenses mudam de acordo com a Justiça que o advogado milita. Conhecida por ser mais flexível, a Justiça do Trabalho costumeiramente dá maior relevância ao direito mate…
Ler artigoDesde 2006 são ajuizadas diversas reclamações trabalhistas de navios pelo Brasil, discutindo questões como jurisdição nacional, competência da Justiça do Trabalho, legislação aplicável e vín…
Ler artigoAção de autora que trabalhava em cruzeiros marítimos (MSC Cruzeiros do Brasil Ltda) havia sido extinta sem resolução do mérito; após os trâmites, um recurso de revista no TST foi provido, e…
Ler artigoA aplicação do Direito do Trabalho brasileiro aos tripulantes de navios turísticos: contrato internacional ou CLT?
Ler artigoA partir de hoje, até para dar maior publicidade aos tripulantes, divulgaremos alguns julgados dos casos de tripulantes.
Ler artigoUm de vários julgados em favor dos tripulantes brasileiros. A discussão é sobre a aplicação da lei brasileira na hipótese do tripulante que faz uma parte da temporada internacional e outra p…
Ler artigoReportagem do Jornal Diário do Litoral sobre a realidade do trabalho em navios de cruzeiros. Nessa breve reportagem falamos um pouco do que acontece a bordo.
Ler artigoTente outra palavra, escolha outro tema ou fale com a nossa equipe: podemos indicar o conteúdo certo para a sua dúvida.
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