AFINAL, “VOTO IMPRESSO” É UM AVANÇO OU RETROCESSO?

Com as eleições presidenciais de 2022 se aproximando, surgiram questionamentos quanto à segurança das urnas eletrônicas e sobre a implantação do “voto impresso” para comprovação de voto.

Para entendermos melhor a questão, precisamos compreender como é a sugestão do “voto impresso”, vejamos.

Ao votar, o eleitor digitaria a legenda, e após, assim que confirmasse seus votos, a urna imprimiria um papelzinho com eles. A pessoa veria esse papel através de uma janelinha, daria o “OK”, e o papel cairia dentro de uma urna física, ou seja, um local lacrado. Deixando claro que o eleitor não poderia pegar ou levar o comprovante e o numero do seu título não seria impresso, preservando o sigilo de voto.

No entanto, devemos lembrar toda a linha do tempo que envolve a questão das urnas, principalmente ao lembrarmos que a primeira eleição eletrônica foi realizada em 1996. Contudo, com o passar dos anos a Justiça Eleitoral aprimorou o funcionamento das urnas, garantindo a integridade e o sigilo, possuindo também sistema acessível à deficientes visuais, auditivos e analfabetos.

De lá pra cá foram onze eleições, sem grandes problemas técnicos nem acusações de fraude.

Quanto a segurança da urna eletrônica, já esta mais do que evidenciado que o sistema possui enorme credibilidade e segurança. Ao ser estabelecido o voto secreto, os eleitores passaram a ter autonomia na escolha dos candidatos, acabando a submissão ao coronelismo, mais conhecido como “voto de cabresto”, uma conquista de extrema importância.

Entretanto, devemos ter noção de algumas consequências se implementarmos o “voto impresso”.

Mesmo com os avanços da tecnologia, ainda é muito comum observarmos que existem atuações das milicias e do tráfico, usando de seu poder junto às comunidades para coagir o eleitor a votar em um determinado candidato, sob ameaça de que conseguem verificar através do número do título em quem cada um votou. Por mais que isso não passe de uma falácia, acabam gerando medo e apoio de alguns eleitores.

Com isso, a implantação do voto impresso, esses grupos conseguiriam ameaçar mais ainda e causarem pânico na população, gerando enorme retrocesso quanto às garantias constitucionais.

Não obstante, quem é contra a medida, diz que ela é desnecessária, pois as urnas eletrônicas são seguras e o novo sistema pode atrapalhar as eleições, já que muitos candidatos derrotados vão pedir recontagens simplesmente para tumultuar as coisas, e o “voto impresso” também está sujeito a fraudes, como por exemplo, alguém que poderia imprimir votos falsos e tentar colocá-los dentro das urnas físicas.

Por outro lado, precisamos saber de uma coisa: essa discussão não é nova.

Esse sistema chegou a ser testado nas eleições de 2002. E o resultado foi o seguinte: as urnas com impressora deram mais problemas técnicos e tiveram que ser trocadas no dia da eleição.

Mas a Justiça Eleitoral encontrou outro problema: algumas seções eleitorais acabaram tendo que usar o sistema de “voto cantado” para não atrasarem o sistema de voto. Dessa forma, a eleição é feita em cédulas de papel, e ao final da votação, os mesários pegam essas cédulas e leem em voz alta para que outros mesários digitem os votos, um por um, em uma outra urna eletrônica que esteja funcionando.

Obviamente o “voto cantado” é ruim, porque deixa o processo de apuração mais lento e mais perigoso também, já que os mesários poderiam digitar os números de outros candidatos, fraudando a eleição.

E, de lá pra cá, o Brasil teve apenas o voto eletrônico.

Afinal, ele é seguro, pois tem uma série de mecanismos de proteção. O software da urna eletrônica foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e é submetido a dois tipos de auditoria, permitindo que especialistas em segurança da informação tentem violar o programa – se encontrarem alguma brecha, ela é corrigida. E, além disso, seis meses antes de cada eleição, a Justiça Eleitoral permite que os partidos políticos e especialistas indicados por eles vistoriem o código-fonte do programa, para se certificar de que está tudo certo.

Faltando duas semanas para a eleição, as urnas eletrônicas são “inseminadas”, ou seja, o software é gravado nelas pelo TSE. O programa é assinado digitalmente, e não pode ser alterado.

Em suma, o “voto impresso” é uma boa ideia. Ele é usado pela maioria dos países onde há urna eletrônica e pode deixar nossa votação mais segura, mas não para as eleições de 2022.

Afinal, a medida teria que ser implementada da maneira correta. E se alguém tentasse falsificar os votos impressos, por exemplo? Precisariam conter algum tipo de autenticação, por exemplo um QR Code único.

Isso também vale para as impressoras, com um padrão tecnológico com todas as especificações de segurança, revisada por especialistas, com uma licitação enorme e complexa já que envolve questões de segurança e soberania nacional!

Não obstante, teríamos que definir normas para os pedidos de recontagem de votos, como é feito em outros países e ainda as aprovar no Congresso.

Ainda, teriam que ser treinados pelo menos alguns milhões de mesários que trabalhem nas eleições, tudo isso em pouquíssimo tempo.

Portanto, para as eleições de 2022 essa questão não dá mais tempo de desenvolver, licitar, comprar, testar e implantar todo o hadware e software envolvidos. Ou seja, exigir “voto impresso” agora, em cima da hora, não vai deixar as eleições mais seguras, e sim o contrário. Contudo, se todo esse processo for realizado da maneira correta e com cautela, podemos aplicar em nosso sistema eleitoral futuramente.

Autor: Isabella Cardoso Cezar

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