Dá para extinguir a Justiça do Trabalho por emenda? O que a Constituição exige e o que aconteceria com os processos em curso
Atualizado em 10 de outubro de 2026. Circula no Congresso uma proposta, apelidada por seu
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Atualizado em 10 de outubro de 2026. Circula no Congresso uma proposta, apelidada por seu
Atualizado em 10 de outubro de 2026. Tem crescido a defesa pública de que trabalhador
Atualizado em 10 de outubro de 2026. A PEC 221/2019, de primeiro signatário o deputado
Atualizado em 10 de outubro de 2026. Este artigo trata de uma proposta em tramitação:
Um percentual baixo de perda da capacidade de trabalho, apurado em perícia, não é motivo
Se a sua empresa criou um “banco de horas” só com a sua assinatura individual,
Com a pandemia da Covid-19, se popularizou a modalidade do trabalho remoto, que já existia
A mais recente a respeito de gerentes bancários, trazida pelo site do TST (Tribunal Superior

O mês de novembro mal iniciou e o Brasil já está no ritmo da Copa,
É muito comum no ambiente do direito do trabalho tratar sobre falta injustificada e suas