O Direito do Consumidor em tempos de COVID-19
Como ficam as relações de consumo e as obrigações do dia-a-dia? O Consumidor é obrigado a pagar por serviços não prestados?
Após o Código de Defesa do Consumidor, sem dúvida alguma, houve uma mudança social e cultural muito grande na forma de ver o cliente, bem como de gerir as empresas.
Tido por muitos especialistas como um referencial mundial de proteção ao consumidor, o CDC é uma legislação bastante dinâmica e com responsabilidades diversas que nem todo empresário cumpre ou mesmo sabe desas obrigações.
A jurisprudência também avançou muito nesses últimos anos, inclusive responsabilizando empresas pela má gestão do tempo útil do consumidor, que, por exemplo, ao tentar solicitar um simples cancelamento de um produto ou serviço se vê diante de uma situação que lhe expõe a perder desnecessariamente longo tempo, ao ponto de perder também a paciência.
Mas não é só. Houve avanços na responsabilização do fornecedor pela qualidade e quantidade entregues aos consumidores, as proibições de vendas casadas, as restrições por cobranças de taxas indevidas e assim vai, pois são muitos os exemplos.
Nossa missão é disponibilizar uma equipe de advogados especializada e capacitada para atender casos complexos de clientes em demandas relacionadas ao Direito do Consumidor, tanto em questões consultivas quanto contenciosas.
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