Crise no STF e eleições 2026: como seu voto afeta a Justiça

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Crise no STF e eleições 2026: como o seu voto afeta a Justiça e os seus direitos

A poucos dias do primeiro turno, o Supremo vive um dos momentos mais tensos da sua história. Este guia explica, sem partidarismo, o que está acontecendo, o que isso muda na eleição e por que cada cargo em disputa influencia a Justiça que chega até você.

Publicado em 19 de setembro de 2026. Leitura de 10 minutos.

Em resumo

• A crise no STF é um conflito institucional entre ministros, aberto a partir das investigações sobre o Banco Master. Até agora não há condenação nem decisão final sobre a conduta de nenhum ministro.
• As pesquisas indicam que a crise domina o debate, mas muda pouco a intenção de voto: a maioria dos eleitores diz que ela não altera a escolha para presidente.
• O ponto que quase ninguém explica: quem você elege em outubro ajuda a decidir quem serão os juízes dos tribunais superiores, quais leis eles vão aplicar e quanto dinheiro a Justiça terá para funcionar.
• O seu processo não para por causa da crise. O que pode atrasar são os grandes temas que aguardam definição do Supremo.

Neste artigo

1. O que está acontecendo no STF
2. A crise muda o resultado da eleição?
3. Quem você elege também desenha o Judiciário
4. Do plenário ao seu cotidiano
5. E quem tem processo em andamento?
6. Cinco perguntas antes de votar
7. Perguntas frequentes

O que está acontecendo no STF

A crise no STF é um confronto público entre ministros do Supremo Tribunal Federal, iniciado quando documentos da investigação sobre o Banco Master passaram a mencionar contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso, ministro André Mendonça, tornou o material público. Moraes reagiu acusando o colega de irregularidades na condução da investigação. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tenta dar uma tramitação institucional às duas frentes.

Um cuidado importante antes de seguir: tudo o que existe até aqui são relatórios, acusações recíprocas e pedidos de apuração. Ninguém foi julgado, e vale para ministros o mesmo que vale para qualquer cidadão: a presunção de inocência.

Linha do tempo de setembro de 2026

1. 1º de setembroMendonça retira o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contatos entre Vorcaro e Moraes e afirma que o material deve ser analisado pelo plenário.
2. 3 de setembroMoraes encaminha a Fachin documentos em que aponta indícios de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. Fachin dá cinco dias para que os dois ministros, a Procuradoria-Geral da República e a direção da Polícia Federal prestem informações.
3. 12 de setembroFachin assume a relatoria do procedimento sobre Moraes (Petição 16.662), marca o julgamento para o dia 15 e agenda para o dia 23 a sessão sobre a conduta de Mendonça (Petição 16.704).
4. 15 de setembroEm sessão extraordinária marcada por discussões ásperas, o plenário não chega a decidir se abre investigação. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli não votam. Discute-se se os dois casos devem ser julgados juntos; o ministro Flávio Dino pede vista e a sessão termina com placar provisório de 4 a 3 pela análise separada, sem data para retomada.
5. 23 de setembroData prevista para a sessão que analisará o pedido de apuração sobre Mendonça.

Há ainda um detalhe que pesa na conta: o Supremo está com dez ministros em exercício e uma cadeira vaga. Com impedimentos e suspeições, sobram poucos votos, e empates se tornam possíveis. Guarde essa informação, porque ela volta mais adiante.

A crise muda o resultado da eleição? O que dizem os dados

Até aqui, a crise mudou muito mais o assunto da campanha do que a intenção de voto. Levantamento Quaest divulgado nesta semana mostra que 67% dos brasileiros afirmam que o episódio não influencia a decisão para presidente, 22% dizem que ele reforça a escolha já feita e 7% admitem que poderiam trocar de candidato. Um monitoramento de redes sociais da consultoria Palver, feito entre 8 e 16 de setembro, aponta na mesma direção: entre quem relaciona a crise à eleição, a maioria apenas confirma o voto que já tinha.

Sete por cento, porém, não é pouco em uma disputa apertada. E existe um segundo efeito, mais silencioso e talvez mais sério: o debate de propostas encolheu. Com o noticiário tomado pelo Supremo, sobra menos espaço para discutir emprego, saúde, segurança e, ironicamente, o próprio funcionamento da Justiça.

É aqui que este artigo quer ajudar. Em vez de perguntar “de que lado você está na crise”, a pergunta útil para o eleitor é outra: o que cada candidato poderá fazer, de fato, com a Justiça que atende você?

Quem você elege também desenha o Judiciário

Juízes não são eleitos no Brasil, mas os eleitos têm poder direto sobre a cúpula do Judiciário, sobre as leis que os juízes aplicam e sobre o orçamento dos tribunais. Em 4 de outubro (e no segundo turno, em 25 de outubro, onde houver), o país escolhe presidente, 27 governadores, 54 dos 81 senadores, 513 deputados federais e os deputados estaduais e distritais. Veja o que cada um pode fazer:

Cargo	O que decide sobre a Justiça	Onde está na lei
Presidente	Indica os ministros do STF, do STJ, do TST e do Superior Tribunal Militar; nomeia desembargadores federais e do trabalho; escolhe o procurador-geral da República; sanciona ou veta leis.	Constituição, arts. 84, 101, 104, 111-A, 115 e 128
Senador	Aprova ou rejeita cada indicado aos tribunais superiores e à PGR, após sabatina. É o Senado que julga ministros do STF por crime de responsabilidade, o chamado impeachment.	Constituição, art. 52, II e III; Lei 1.079/1950
Deputado federal	Faz, com o Senado, as leis trabalhistas, civis, de família, do consumidor e processuais, que só a União pode editar. Vota emendas à Constituição e o orçamento da Justiça federal e do trabalho.	Constituição, arts. 22, I, 60 e 99
Governador	Nomeia parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça (vagas da advocacia e do Ministério Público) e o chefe do Ministério Público estadual; propõe o orçamento que sustenta a Defensoria Pública.	Constituição, arts. 94 e 128, § 3º
Deputado estadual	Aprova a organização da Justiça do estado, a criação de varas e comarcas, o valor das custas judiciais e o orçamento do TJ, do MP e da Defensoria.	Constituição, art. 125, § 1º

Por que a eleição para o Senado merece atenção especial neste ano

Lembra da cadeira vaga no Supremo? Ela só será preenchida com a aprovação do Senado, por maioria absoluta. Além disso, ministros se aposentam obrigatoriamente aos 75 anos, o que significa que novas vagas surgirão ao longo do próximo mandato presidencial e dos oito anos de mandato dos senadores eleitos agora.

Em outras palavras: os 54 senadores escolhidos em outubro participarão de decisões sobre a composição do STF que produzirão efeitos por décadas. Também são eles que recebem os pedidos de impeachment de ministros, tema que está no centro da campanha. Seja qual for a sua opinião sobre a crise, é no voto para senador que ela encontra consequência prática.

Do plenário ao seu cotidiano: decisões que mexem com os seus direitos

O STF parece distante, mas as teses que ele fixa valem para todos os juízes do país e alcançam contratos de trabalho, famílias e relações de consumo. Alguns exemplos concretos:

No trabalho

• Terceirização: em 2018, o Supremo considerou lícita a terceirização de qualquer atividade da empresa (ADPF 324 e Tema 725).
• Acordo coletivo acima da lei: em 2022, decidiu que acordos e convenções coletivas podem limitar direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis (Tema 1.046).
• Pejotização: o Tema 1.389 vai definir quando a contratação como pessoa jurídica é válida, quem precisa provar a fraude e qual ramo da Justiça julga esses casos. Os processos chegaram a ficar suspensos em todo o país entre abril de 2025 e junho de 2026, e o julgamento de mérito ainda não começou. Uma Corte em crise tende a demorar mais para resolver questões desse porte.

Na família

• Foi o STF que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em 2011 (ADI 4.277 e ADPF 132).
• Em 2017, igualou os direitos de herança de companheiros e cônjuges, ao declarar inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil (Tema 809).

No consumo

• Em 2017, o Tribunal definiu que, no transporte aéreo internacional, a indenização por extravio de bagagem segue os limites das convenções internacionais, e não apenas o Código de Defesa do Consumidor (Tema 210). Em 2023, esclareceu que esse limite não se aplica ao dano moral (Tema 1.240).

Para quem trabalha embarcado

Os direitos de tripulantes de navios de cruzeiro e de embarcações offshore dependem de tratados internacionais, como a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006). Tratados só valem no Brasil depois de aprovados pelo Congresso Nacional (Constituição, art. 49, I). Deputados e senadores, portanto, decidem quais proteções internacionais entram no nosso ordenamento. Se esse é o seu caso, veja o nosso guia sobre direitos do tripulante.

Repare no padrão: o Congresso faz a lei, o presidente sanciona e indica quem vai interpretá-la, o Senado confirma a indicação, e o Supremo dá a última palavra. Todos os elos dessa corrente, menos o último, passam pela urna.

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O que a crise significa para quem tem processo em andamento

Na prática, quase nada muda no dia a dia do seu processo. A Justiça brasileira tem dezenas de milhões de ações em tramitação, segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ, e a esmagadora maioria delas corre em varas e tribunais estaduais, federais e do trabalho. Audiências, perícias, sentenças e pagamentos seguem o ritmo normal.

Os reflexos possíveis são indiretos:

• Demora em grandes definições. Temas de repercussão geral, como a pejotização e o vínculo de motoristas de aplicativo, dependem de um plenário em condições de deliberar.
• Placar apertado. Com uma cadeira vaga e ministros impedidos em alguns casos, julgamentos relevantes podem empatar ou ser adiados.
• Segurança jurídica. Empresas e pessoas tomam decisões com base em como os tribunais costumam julgar. Quando a Corte que dá a última palavra perde estabilidade, planejar fica mais difícil.
• Confiança. A força de uma decisão judicial depende também de a sociedade acreditar em quem decide. Esse é o custo mais difícil de medir e o mais lento de recuperar.

Se o seu caso depende de uma tese pendente no STF, vale conversar com o seu advogado sobre o estágio do tema e as alternativas, como um acordo.

Como votar pensando na Justiça: cinco perguntas antes de escolher

Este escritório não apoia candidatos nem partidos. O que sugerimos são perguntas que qualquer eleitor, de qualquer posição política, pode fazer:

1. O candidato a senador disse que critérios usará para aprovar ou rejeitar indicados ao STF? Currículo, independência e reputação deveriam pesar mais do que alinhamento político.
2. O candidato a presidente explicou que perfil de ministro pretende indicar? Essa escolha dura mais do que o mandato.
3. As propostas de reforma do Judiciário são concretas? Mandato para ministros, código de conduta, regras para decisões individuais e limites ao foro privilegiado são debates legítimos, que exigem emenda constitucional e, portanto, três quintos dos votos em cada Casa do Congresso.
4. O que o candidato a deputado pensa sobre as leis que tocam a sua vida? Legislação trabalhista, previdência, direito do consumidor e direito de família são decididos em Brasília.
5. O candidato ao governo e à Assembleia fala de Defensoria Pública, custas e estrutura dos fóruns? É isso que define se a Justiça do seu estado é acessível e rápida.

Perguntas frequentes

A crise no STF pode paralisar o meu processo?

Não. A imensa maioria dos processos tramita em varas e tribunais estaduais, federais e do trabalho, que seguem funcionando normalmente. O efeito possível é indireto: temas de repercussão geral que aguardam julgamento no Supremo podem demorar mais para ser definidos. Quem escolhe os ministros do STF?

O presidente da República indica o nome e o Senado Federal precisa aprová-lo por maioria absoluta, conforme o artigo 101 da Constituição. O indicado deve ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Por isso, tanto o voto para presidente quanto o voto para senador influenciam a composição do Supremo. Um ministro do STF pode sofrer impeachment?

Sim. A Constituição (artigo 52, II) atribui ao Senado Federal o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade, definidos na Lei 1.079/1950. A condenação exige o voto de dois terços dos senadores. Quantos senadores serão eleitos em 2026?

Em 2026 são renovados dois terços do Senado: 54 das 81 cadeiras, duas por estado e pelo Distrito Federal. O mandato é de oito anos. O meu voto para deputado estadual tem relação com a Justiça?

Tem. As Assembleias Legislativas aprovam a lei de organização judiciária do estado, o valor das custas judiciais e o orçamento do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais.

Conclusão: instituições passam por crises, o voto é o que permanece nas suas mãos

Crises em cortes supremas não são exclusividade brasileira e, em democracias, costumam ser resolvidas pelos caminhos previstos na Constituição: apuração, contraditório e decisão colegiada. Acompanhar esse processo com senso crítico é saudável. Reduzir a eleição a ele é desperdiçar o voto.

No dia 4 de outubro, você não escolhe juízes. Escolhe quem indica, quem aprova, quem fiscaliza, quem legisla e quem financia a Justiça. É uma forma bastante concreta de cuidar dos seus próprios direitos.

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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa, não constitui aconselhamento jurídico nem manifestação de apoio a candidatos ou partidos. Os fatos narrados refletem o noticiário até 19 de setembro de 2026 e serão atualizados conforme novos desdobramentos.

Fontes consultadas

• Constituição Federal de 1988, arts. 22, 49, 52, 60, 84, 94, 99, 101, 104, 111-A, 115, 125 e 128; Lei 1.079/1950.
• CNN Brasil: Entenda a crise no STF
• CNN Brasil: o que acontece em caso de empate
• Congresso em Foco: julgamento adiado após pedido de vista
• Correio Braziliense: efeito limitado nas eleições (Quaest e Palver)
• STF: ADPF 324, ADI 4.277, ADPF 132 e Temas 210, 725, 809, 1.046, 1.240 e 1.389 da repercussão geral.
• CNJ, relatório Justiça em Números.