Plano de saúde deve cobrir o sensor contínuo de glicose? O que decidiu o STJ

Por Adriano Ialongo · Atualizado em 8 de novembro de 2026 · Leitura: cerca de 8 minutos

O plano de saúde é obrigado a pagar o sensor contínuo de glicose? Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há exclusão legal expressa de cobertura do sensor, mas a análise de cada pedido depende dos parâmetros fixados para tratamentos que não estão no rol da ANS. A decisão foi noticiada no Informativo de Jurisprudência nº 908, de 3 de novembro de 2026, e vale para o caso julgado: ela reforça uma tese a favor de quem pede o dispositivo, mas não garante cobertura em todos os casos. Para quem convive com diabetes, entender os argumentos e os requisitos ajuda a se preparar melhor para pedir o sensor ao plano e para reagir a uma negativa.

O que é o sensor contínuo de glicose

É um dispositivo aplicado na pele que mede a glicose de forma contínua, enviando os valores a um leitor ou aplicativo e dispensando, em parte, as medições por picada no dedo. É muito usado por pessoas com diabetes, especialmente do tipo 1, em acompanhamento médico, porque permite observar tendências e quedas de glicose ao longo do dia e da noite. A indicação, os benefícios e as limitações dependem de cada paciente e de avaliação médica.

O que o STJ decidiu

No REsp 2.263.523/SP, relatado pela ministra Nancy Andrighi e julgado em 20 de outubro de 2026 (DJEN de 26 de outubro), a 3ª Turma, por unanimidade, concluiu que:

• pela classificação da Anvisa, o sensor é um produto para a saúde (dispositivo médico), e não medicamento de uso domiciliar nem órtese;
• por isso, as exceções do art. 10, incisos VI e VII, da Lei 9.656/1998 não se aplicam a ele;
• como o item não consta do rol da ANS, a análise segue o Tema 1.316 do STJ e o art. 10, §13, da lei, com o julgamento da ADI 7.265 pelo STF.

A Turma também se afastou de decisões recentes em sentido contrário, de órgão do próprio tribunal, o que mostra que o tema ainda gera discussão e que outras decisões podem divergir.

O que a Lei 9.656/1998 diz

A Lei dos Planos de Saúde define a cobertura obrigatória e suas exceções. O art. 10 traz as hipóteses em que a cobertura pode ser excluída, entre elas o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar (inciso VI) e o de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico (inciso VII). A discussão, no caso do sensor, era se ele se encaixaria nessas exceções. A 3ª Turma entendeu que não, porque o dispositivo é classificado de outra forma.

Já o §13 do art. 10, incluído pela Lei 14.454/2022, trata dos casos de tratamento que não está no rol da ANS e prevê critérios para a cobertura, como a comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, baseada em evidências, e recomendações de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde. O texto exato deve ser conferido na lei.

O que ainda é exigido

Para cobertura fora do rol da ANS, a lei e a jurisprudência exigem requisitos, que normalmente envolvem:

• Prescrição médica fundamentada, com justificativa clínica;
• Evidência científica de eficácia e segurança do tratamento;
• Ausência de alternativa terapêutica eficaz já incluída no rol, quando aplicável;
• Outros critérios do Tema 1.316 do STJ (conferir o texto da tese).

Ou seja: a decisão ajuda, mas não elimina a necessidade de demonstrar que, no caso concreto, o sensor é indicado.

Por que o sensor não é medicamento nem órtese, segundo a decisão

O que é o rol da ANS e por que ele importa aqui

O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é a lista mínima de coberturas obrigatórias dos planos regulamentados. Durante anos, discutiu-se se ele seria taxativo (só o que está na lista é obrigatório) ou exemplificativo (a lista é uma referência, e outros tratamentos podem ser devidos). A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/1998 e passou a prever critérios para a cobertura de tratamentos que não estão no rol, o que deu base legal para pedidos como o do sensor. É nesse contexto que a decisão do STJ se insere: o sensor não está no rol, mas isso, por si só, não significa que o plano possa negar, desde que sejam atendidos os critérios legais e os parâmetros do Tema 1.316.

Como se preparar para pedir a cobertura

1. Relatório médico detalhado. Peça ao médico que descreva o diagnóstico, o histórico de glicemias, episódios de hipoglicemia, os motivos clínicos para o sensor e a ausência de alternativa adequada;
2. Solicitação por escrito. Faça o pedido ao plano pelos canais oficiais e guarde o número do protocolo;
3. Negativa por escrito. Se o plano negar, peça a justificativa formal; a ANS tem normas sobre negativas de cobertura;
4. Reúna provas. Exames, histórico de internações, laudos, registros de glicemia e comprovantes de despesas com o sensor, se você já o comprou;
5. Procure orientação jurídica para avaliar as vias cabíveis, inclusive a ANS e a Justiça.

Se o plano negar

Algumas medidas costumam ser consideradas: reclamação na ouvidoria do plano, registro na ANS e, quando a situação envolve risco à saúde, avaliação de uma ação judicial com pedido de urgência. O Código de Defesa do Consumidor (como a regra de interpretação mais favorável ao consumidor, art. 47) também costuma ser invocado nesses casos. A estratégia depende do contrato, do histórico e da urgência clínica.

Um exemplo hipotético

Imagine, como situação hipotética, uma pessoa com diabetes tipo 1 que sofre episódios de hipoglicemia noturna e cujo médico recomenda o sensor contínuo. Ela pede a cobertura ao plano, que responde que o dispositivo “não consta no rol” e é “de uso domiciliar”. Com o relatório médico em mãos, a pessoa solicita a negativa por escrito e passa a analisar com um advogado se os argumentos do plano se sustentam, à luz da classificação do sensor como produto para a saúde, da Lei 9.656/1998 e do Tema 1.316. O caminho pode incluir pedidos administrativos, reclamação na ANS e, se houver urgência clínica, medida judicial. O desfecho depende da prova e do juiz, e é por isso que a documentação médica cuidadosa costuma ser o ponto de partida.

Erros comuns

• Pedir sem relatório médico completo. A falta de justificativa clínica é um dos motivos mais frequentes de negativa;
• Aceitar uma negativa verbal. Sem documento escrito, fica difícil provar;
• Comprar o sensor e não guardar os comprovantes se pretende discutir reembolso;
• Presumir que a decisão do STJ obriga o seu plano automaticamente. Ela serve de argumento, mas cada pedido é analisado;
• Interromper o acompanhamento médico durante a disputa.

Perguntas frequentes

O plano é obrigado a cobrir o sensor de glicose?

Segundo o STJ, não há exclusão expressa, mas a cobertura depende dos requisitos para tratamentos fora do rol da ANS.

A decisão vale para todos os planos?

Não. É uma decisão de Turma em caso concreto, e outros julgados podem divergir.

O que é o Tema 1.316 do STJ?

É a tese que fixa parâmetros para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS. O texto deve ser consultado para conhecer os requisitos exatos.

O plano negou. O que fazer?

Peça a negativa por escrito, reúna o relatório médico e os documentos e procure orientação jurídica.

Posso pedir reembolso se eu mesmo comprei o sensor?

Depende do contrato e das circunstâncias. Guarde todos os comprovantes e consulte um advogado.

Isso se aplica a quem tem diabetes tipo 2?

A indicação do sensor depende de avaliação médica individual. A decisão do STJ tratou de um caso concreto, e a análise é caso a caso.

Fontes

• STJ, Informativo de Jurisprudência nº 908 (03/11/2026);
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde), art. 10;
• Tema 1.316 do STJ e ADI 7.265 (conferir os textos nos sites do STJ e do STF).

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