Diariamente são publicadas portarias e resoluções e diversos tribunais. Em pouquíssimos dias o movimento de paralisação foi se estendo ao ponto que ontem, dia 19.03.2020, o CNJ publicou uma resolução suspendendo os prazos de todos os tribunais.
Até escrever esse artigo (preciso enfatizar isso porque dia após dia há mudanças), temos a suspensão regional da Justiça do Trabalho aqui em São Paulo, na 2ª Região, suspensão do Tribunal Regional Federal e igualmente a suspensão de prazos, mas não de atendimento, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Como prioritariamente nosso escritório lida com processos no Estado de São Paulo, limitaremos nossa perspectiva então.
Inicialmente, quando ainda não se acreditava na pandemia, as medidas foram sendo tomadas de forma individual, conforme o juízo. Diante da incerteza que estava se instalando, os tribunais passaram a ser acionados pela OAB e associações a fim de unificar as tomadas de decisões.
Na primeira tomada de decisão, houve uma suspensão quase que total das atividades, não obstante os serventuários tenham sido alocados para trabalho home office. Hoje, dia 20.03, tomamos conhecimento de mais uma portaria, do TRT 2, a respeito do trabalho urgente, inclusive sobre a liberação de guias.
Ao que parece aos poucos os tribunais vão se organizando e percebendo que atualmente contamos com diversas tecnologias para possibilitar o trabalho remoto, sem causar prejuízo direto ao jurisdicionado. Porém, parece-nos inegável que os andamentos estão parados ou categoricamente lentos, pois, em dias comuns, recebemos entre dez a vinte intimações por diário oficial, enquanto nos últimos três dias foram apenas duas, possivelmente de questões já resolvidas e que só aguardavam a intimação pelo diário.
Esperamos que haja bom senso das autoridades para, obviamente resguardando a sua saúde e dos seus familiares e pessoas próximas, continuar a exercer as funções jurisdicionais necessárias para que não se instale outro caos, que é o da completa insegurança por não haver a quem se socorrer.
Essas e outras notícias podem ser lidas em nosso site: https://ialongo.com.br/coronaviruscomo-ficam-os-meus-direitos-trabalhistas-nessa-crise/
