LEI DO INQUILINATO: O que você PRECISA saber
A Lei do Inquilinato 8.245/91 dispõe dos principais regramentos sobre locação de imóveis, mas além disso, ela também dita os deveres e direitos do
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Em decisão recente, publicada no dia 23 de agosto, na ADI nº 5422, o STF afastou a cobrança de imposto sobre os valores recebidos
É muito comum no ambiente do direito do trabalho tratar sobre falta injustificada e suas possíveis consequências, principalmente porque imprevistos ocorrem.
Vez ou
Muitas vezes, os templos religiosos, como alguns de matrizes afro, estão localizados no quintal ou cômodos de uma residência e, por isso mesmo, não
Popularmente conhecido como juizado de pequenas causas, os Juizados Especiais têm uma finalidade histórica e social de acesso: possibilitar que o jurisdicionado entre com
Atualmente a tecnologia se faz presente em todos os âmbitos da vida das pessoas. Não teria como ser diferente dentro do contexto notarial. Através
Hoje o conceito de família é extremamente abrangente, diferindo ao extremo do modelo patriarcal previsto no Código Civil de 1916.
Com a evolução da
Existem situações em que uma pessoa é incapacitada para exercer os atos de sua vida civil.
Mesmo que os termos sejam parecidos, existe diferença
Todos nós sabemos que o inventário é necessário para transferência de bens aos herdeiros, tema que não causa estranheza mais, por ser do nosso
Muito embora o contrato de namoro ainda não tenha entendimento estabelecido nos tribunais ou nas doutrinas, é um mecanismo inovador, que nasceu da informalidade
A assinatura da Lei Áurea, em 1888, aboliu formalmente no Brasil a possibilidade de um ser humano ter a posse de outro, mas os
Estamos em ano eleitoral e você já deve ter ouvido falar em coligação e/ou federação partidária, já que é um assunto recorrente na mídia
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